Inicialmente
concentrados no norte e interior do país, e recentemente alargados à grande
Lisboa, Algarve e Alentejo, os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam
de Acordos de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das
Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais, estabelecidos através
de protocolos celebrados entre as duas entidades e que assentam em dois
princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.
Tendo
como destinatários os portugueses que estão emigrados, aqueles que já
regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo
migratório, os GAE estão habilitados a tratar de assuntos de segurança social,
equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, pedidos de
colocação no estrangeiro, informação jurídica geral e aconselhamento para quem
queira emigrar.
Na
prática, sendo um instrumento de interligação entre os emigrantes portugueses e
os seus territórios de origem e destino, os GAE representam um serviço,
gratuito, que as autarquias colocam à disposição dos munícipes, e a que
recorrem sobretudo antigos emigrantes para obterem apoio na resolução de
questões relacionadas com os pedidos das suas pensões de reforma estrangeiras.
Nesse
sentido, e na prossecução da missão alargada dos GAE, que segundo o Secretário
de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, durante a recente
sessão de abertura do III Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante,
realizaram 24.006 atendimentos que originaram 2.029 processos, torna-se fundamental
que estes serviços assumam como desígnio estratégico a dinamização
das potencialidades económicas dos concelhos junto das comunidades portuguesas.
Existindo
na atualidade mais de uma centena de municípios com
Gabinete de
Apoio ao Emigrante, estas estruturas disseminadas um pouco por todo o país, têm
que evoluir para outro patamar, mais capacitado e inovador, ao nível da atração
de empresas, criação de novos postos
de trabalho e
investimento proveniente das comunidades
portuguesas e lusodescendentes que não podem deixar de estar no centro das
políticas de desenvolvimento e promoção dos concelhos portugueses.
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