No
passado dia 20 de abril foi aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto de
lei que regulamenta a Nacionalidade Portuguesa e estabelece melhorias no
procedimento de atribuição da aquisição da nacionalidade.
Entre
as principais alterações estabelecidas, e que visam tornar o procedimento mais
justo e célere para o requerente eliminando atos inúteis, destaca-se a
possibilidade da nacionalidade portuguesa poder ser atribuída a netos
de portugueses nascidos no estrangeiro que, entre outros requisitos, tenham
“laços de efetiva ligação à comunidade nacional”.
Ligação que
deve ser comprovada, por exemplo, através da residência legal em território
nacional; pela deslocação regular a Portugal; pela propriedade em seu nome há
mais de 3 anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de 3 anos,
relativos a imóveis sitos em Portugal; pela residência ou ligação a uma
comunidade histórica portuguesa no estrangeiro; ou pela participação regular ao
longo dos últimos 5 anos à data do pedido na vida cultural da comunidade
portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações
culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
No conjunto
dos requisitos para os netos de lusitanos nascidos no estrangeiro
obterem a nacionalidade portuguesa, enquadra-se a indispensabilidade do mesmos
terem de declarar que "querem ser portugueses", assim como de não
terem “sido
condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível
com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei
portuguesa” e inscreverem “o seu nascimento no registo civil
português”.
Trata-se de
uma relevante medida do Governo que vai ao encontro de uma antiga reivindicação
dos luso-descendentes, assim como um importante contributo que aproxima os
luso-descendentes das suas raízes e cultura portuguesa.
Recorde-se
que segundo o detalhado estudo “Emigração: A diáspora dos portugueses”,
o total de portugueses e luso-descendentes no Mundo, até à terceira geração, é
superior a 31 milhões. O mesmo sustenta que existem 10,8
milhões de portugueses e luso-descendentes no Brasil; 9,31 milhões nos EUA e
Canadá; 3,19 milhões em África; 154.800 na Ásia; 7,54 milhões na Europa e
193.360 na Oceânia.
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