Recentemente, a imprensa nacional
e lusófona destacou nas páginas dos seus órgãos de informação, que
foi aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de
lei que introduz o recenseamento eleitoral automático para os cidadãos
portugueses residentes no estrangeiro.
Esta decisão, avançada pelo
Governo, permite assim que os portugueses no
estrangeiro maiores e portadores de cartão de cidadão fiquem automaticamente
recenseados, como acontece com os residentes em território nacional, estimando-se
que esta antiga reivindicação das comunidades emigrantes abranja mais de um
milhão de pessoas.
Trata-se
de uma medida de enorme alcance para as comunidades portuguesas, dado que esta proposta de lei ao consagrar em matéria de recenseamento
eleitoral a igualdade entre os portugueses residentes no país e os que vivem no
estrangeiro, reforça inquestionavelmente o envolvimento dos emigrantes nas
tomadas de decisão política em Portugal. Como alude o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, será provavelmente “a mais importante
alteração que se fez relativamente às condições de igualdade entre os
Portugueses que estão em Portugal e os Portugueses que estão no estrangeiro”.
Estando
em claro acordo com esta linha, traçada pelo Governo, de reconhecimento da
importância das comunidades portuguesas, defendo todavia que este pacote sobre
participação eleitoral deve contemplar a breve trecho a introdução do voto eletrónico
para os emigrantes, em substituição do voto por correspondência que vigora nas
Eleições Legislativas ou do voto presencial que é obrigatório nas Eleições
Presidenciais.
Ainda
no campo das alterações à lei eleitoral, que têm que passar necessariamente
pelo debate parlamentar, é também fundamental para a prossecução desta
revalorização da participação das comunidades portuguesas na vida política do
país, o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração. Uma
vez que, os quatros mandatos dos dois círculos da emigração, o círculo da
Europa e o círculo de Fora da Europa, constituem uma manifesta sub-representação
dos cerca de cinco milhões de
portugueses emigrantes, isto já sem falar do alargado universo de
luso-descendentes.
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