Universidade de Évora debateu mobilidade e migrações

Na passada terça-feira (9 de maio), a “circulação de pessoas – evolução e perspetivas ao longo da História”, foi o tema central das Jornadas de História e Arqueologia organizadas pelo Núcleo de Estudantes de História e Arqueologia da Universidade de Évora, uma instituição de referência do ensino superior público português. 

Legenda - Durante a sua intervenção nas jornadas em Évora, moderadas pela professora catedrática Fátima Nunes, o historiador Daniel Bastos (dir.) descreveu o fotógrafo Gérald Bloncourt como o guardião da memória e o cronista visual da emigração portuguesa para França nos anos 60. O investigador João Brigola (esq.) realçou a importância dos livros de viagem para o estudo das mentalidades e mobilidades.

 

Legenda – Da dir. para a esq.: professora Filomena Barros, o historiador Daniel Bastos, os docentes Fátima Nunes e João Brigola, e os investigadores João Paulo Salvado e Francisco Mangas

A iniciativa, que decorreu no Palácio do Vimioso, e envolveu alunos e docentes da instituição académica, contou entre os oradores convidados, com a professora Filomena Barros que abordou a “Mobilidade (s): os Muçulmanos no Reino de Portugal”, os investigadores João Paulo Salvado e Francisco Mangas que destacaram as “Elites mercantis no Portugal Moderno: entre o reino e o império”, o docente João Brigola que analisou “O privado que se faz público – viajantes e livros de viagem em Portugal (sécs. XVIII e XIX), o historiador Daniel Bastos que falou sobre “Gérald Bloncourt – o fotógrafo que imortalizou a emigração portuguesa para França nos anos 60”, o arqueólogo António Carlos Silva que assinalou “A Gruta do Escoural, um marco nas rotas migratórias pré-históricas”, e a investigadora Leonor Rocha que expôs os “Movimentos de Populações e/ou espólios na Pré-história com base nos monumentos funerários”.   

O encontro multidisciplinar que cruzou na academia alentejana vários olhares sobre o tema da mobilidade e migrações, uma temática de premente relevância no contexto atual, procurou assim aprofundar e dar a conhecer diferentes estudos e investigações que têm sido realizados sobre o fenómeno migratório que constitui uma constante estrutural da história portuguesa.

A alteração da lei da nacionalidade e os luso-descendentes

No passado dia 20 de abril foi aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto de lei que regulamenta a Nacionalidade Portuguesa e estabelece melhorias no procedimento de atribuição da aquisição da nacionalidade.

 

Entre as principais alterações estabelecidas, e que visam tornar o procedimento mais justo e célere para o requerente eliminando atos inúteis, destaca-se a possibilidade da nacionalidade portuguesa poder ser atribuída a netos de portugueses nascidos no estrangeiro que, entre outros requisitos, tenham “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”.

Ligação que deve ser comprovada, por exemplo, através da residência legal em território nacional; pela deslocação regular a Portugal; pela propriedade em seu nome há mais de 3 anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de 3 anos, relativos a imóveis sitos em Portugal; pela residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro; ou pela participação regular ao longo dos últimos 5 anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

No conjunto dos requisitos para os netos de lusitanos nascidos no estrangeiro obterem a nacionalidade portuguesa, enquadra-se a indispensabilidade do mesmos terem de declarar que "querem ser portugueses", assim como de não terem “sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa” e inscreverem “o seu nascimento no registo civil português”. 

Trata-se de uma relevante medida do Governo que vai ao encontro de uma antiga reivindicação dos luso-descendentes, assim como um importante contributo que aproxima os luso-descendentes das suas raízes e cultura portuguesa.

Recorde-se que segundo o detalhado estudo “Emigração: A diáspora dos portugueses”, o total de portugueses e luso-descendentes no Mundo, até à terceira geração, é superior a 31 milhões. O mesmo sustenta que existem 10,8 milhões de portugueses e luso-descendentes no Brasil; 9,31 milhões nos EUA e Canadá; 3,19 milhões em África; 154.800 na Ásia; 7,54 milhões na Europa e 193.360 na Oceânia.

O recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro

Recentemente, a imprensa nacional e lusófona destacou nas páginas dos seus órgãos de informação, que foi aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de lei que introduz o recenseamento eleitoral automático para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

Esta decisão, avançada pelo Governo, permite assim que os portugueses no estrangeiro maiores e portadores de cartão de cidadão fiquem automaticamente recenseados, como acontece com os residentes em território nacional, estimando-se que esta antiga reivindicação das comunidades emigrantes abranja mais de um milhão de pessoas.

Trata-se de uma medida de enorme alcance para as comunidades portuguesas, dado que esta proposta de lei ao consagrar em matéria de recenseamento eleitoral a igualdade entre os portugueses residentes no país e os que vivem no estrangeiro, reforça inquestionavelmente o envolvimento dos emigrantes nas tomadas de decisão política em Portugal. Como alude o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, será provavelmente “a mais importante alteração que se fez relativamente às condições de igualdade entre os Portugueses que estão em Portugal e os Portugueses que estão no estrangeiro”.

Estando em claro acordo com esta linha, traçada pelo Governo, de reconhecimento da importância das comunidades portuguesas, defendo todavia que este pacote sobre participação eleitoral deve contemplar a breve trecho a introdução do voto eletrónico para os emigrantes, em substituição do voto por correspondência que vigora nas Eleições Legislativas ou do voto presencial que é obrigatório nas Eleições Presidenciais.

Ainda no campo das alterações à lei eleitoral, que têm que passar necessariamente pelo debate parlamentar, é também fundamental para a prossecução desta revalorização da participação das comunidades portuguesas na vida política do país, o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração. Uma vez que, os quatros mandatos dos dois círculos da emigração, o círculo da Europa e o círculo de Fora da Europa, constituem uma manifesta sub-representação dos cerca de cinco milhões de portugueses emigrantes, isto já sem falar do alargado universo de luso-descendentes.